quarta-feira, 31 de julho de 2013

FISCALIZAÇÃO

                           Vereador Macega no dia 04 de fevereiro de 2013 propôs  Projeto de Lei que foi registrado sob nº 11/2013, que estabelecia  a formação de comissão de representação de entidades sociais e órgãos públicos na organização e realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal como objetivo de fiscalizar o aporte de recurso (entrada e saída de dinheiro no evento).  o projeto de lei previa a participação dos seguintes entidade:
         - nove representantes da Câmara de Vereadores, sendo que cada Vereador indicaria um;
          - um representante da Acias/CDL;
          - um representante do Rotary Clube;
          - um representante do Lions Clube;
                  Os representantes que seriam indicados, teriam atribuições auxiliares na organização e fiscalização a arrecadação e aplicação dos recursos.
                              Macega exercendo sua Função Fiscalizadora  entende que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração municipal, cuidar da aplicação dos recursos e foi justamente com este intuito que Macega encaminhou o citado projeto de lei a Casa Legislativa.
                               Sendo que, a participação de representantes de entidades sociais e órgãos públicos na organização e realização de eventos promovidos pelo Município de Piratini, tinha como objetivo garantir uma plena fiscalização dos recursos de receitas públicas, advindos de aluguéis de estandes, bilheterias, patrocínios de empresas comerciais e demais recursos oriundos da Lei de Incentivo a Cultura, pois é essa função de um legislador criar meganismo para garantir o uso correto do dinheiro público.
                              O projeto teve votação de 05 (cinco) votos contra e 04 (quatro) votos a favor, sendo reprovado na Sessão Legislativa do dia 30 de julho de 2013, os 5 vereadores da citação ao votarem contra  alegaram que o projeto em questão é inconstitucional.

OK.

                             Com a reprovação do projeto de fiscalização, Macega Mudou a forma de atuar e encaminhou  na mesma sessão requerimento  exatamente com o mesmo texto e convidou os demais colegada do PMDB para assinar para demonstra que ele e seus colegas de bancada querem lisura, transparência no trato com dinheiro Público os vereadores que tinha votado contra a lei alegando inconstitucionalidade não tiveram o que alegar e desta vez votaram a favor do requerimento e aprovarão o preito que foi encaminhado para o executivo, para que seja criada por iniciativa deste poder a lei, que possibilite a criação de comissões representativas de entidades para acompanhar e fiscalizar os eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Piratini. 
                 
                 
             

IDOSOS MAIS POBRES NÃO DEVERÃO PAGAR MAIS IPTU

                               Na Sessão Legislativa do dia 30, o Projeto de Lei n° 30/2013, de autoria e Vereador Macega que propõe isenção de IPTU (imposto predial territorial urbano), para munícipes proprietário de imóvel com mais de 60 (sessenta) anos, que não ultrapassam dois salários mínimos a soma do grupo familiar e que possua somente um imóvel foi aprovado pela Casa Legislativa e agora passará para apreciação do Executivo Municipal para sanção.
          
          Veja abaixo na integra o projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº  30 / 2013



ESTABELECE A ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), AS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DA PRESENTE LEI.
  
VILSO AGNELO DA SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica isento de pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o proprietário (a) de um único imóvel que sirva para sua própria residência e do grupo familiar, preenchidas as seguintes condições:
§1° Ter o titular do imóvel idade superior a 60 (sessenta) anos;
§2º Que a soma dos rendimentos do grupo familiar não ultrapasse dois salários mínimos mensais, vigentes;
Art. 2º - Caberá ao beneficiário mediante requerimento por escrito, instruídos com documentos probatórios, requerer a isenção do tributo junto à municipalidade.
Art. 3º - O município somente ficará obrigado a conceder o benefício diante da comprovação pelo beneficiário, das condições elencadas no art. 1º, §1º e §2º desta Lei.  
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014. 
                                           
                                      O vereador espera agora que o prefeito sancione a presente lei que beneficiara a população com baixa renda .

                                        

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Macega requer que seja expedida uma Ordem de Serviço ao Executivo Municipal

   Fatos ocorridos na segunda dia 22/07 e terça - feira dia 23/07, deixaram a bancada de oposição indignada, pois no Bairro do Cancelão o Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara e o Assessor Auxiliar da Bancada do PDT, andavam juntos com os caçambeiros da prefeitura, seguidos pelo Vereador Manoel  na oportunidade o Município estava distribuindo terra nas casas de pessoas do cancelão, fazendo a obrigação do prefeito, que é de servir a população, isso os vereadores do PMDB  estão de acordo, o que está errado é  o fato de determinados assessores andar  junto, pois tal atitude não faz parte das  atribuições dos vereadores, caracterizando ingerência nas funções do Poder Executivo, e beneficio eleitoreiros aos vereadores, parecem que eles estão dando terra, condicionando as pessoas a ficarem lhes devendo obrigação.
Imagem Ilustrativa

       Tal Pratica de cunho eleitoreiro, fez com que o Macega após tramitação regimental, encaminhasse requerimento ao Executivo Municipal para que seja expedida uma Ordem de Serviço, para que os setores da prefeitura não aceitem ingerência de atribuições por vereadores ou assessores, quanto a execução de tarefas. o requerimento foi aprovado por 7 votos a favor, tendo votado contra apenas o vereador Sérgio, depois da votação os vereadores Lourenço e Gilson tentaram mudar o voto e votar contra mas não foi possível reverter o voto que já tinha sido aprovado por eles.
      A bancada de oposição envia vários requerimentos ao executivo para que forneça areia, terra, brita, etc., e na maioria das vezes não é atendida e o que não pode ser aceitável que assessores de vereadores e vereadores façam a entrega pessoalmente em domicilio, no minimo deveria ter o mesmo tratamento.  

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Mais dinheiro para Piquetes e CTGs e transparência com dinheiro arrecadado na S. Farroupilha.




Texto na integra da proposição apresentada por mim e pelo vereador Claudio e aprovada pelos demais. esperamos que o prefeito tenha sensibilidade e execute a proposta.


Os Vereadores abaixo firmados, após ouvirem os seus pares e se aprovado for, indicam ao Sr. Prefeito Municipal, que para a realização da Semana Farroupilha do corrente ano sejam tomadas as seguintes providências:

a) que a ajuda de custo para os Piquetes passe de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

b) que a premiação dos desfiles tenha os seguintes valores:

- 1º lugar – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
- 2º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais);
- 3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
- 4º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);

c) que a premiação das rondas tenha os seguintes valores:
- 1º lugar – R$ 800,00 (oitocentos reais);
- 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
- 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);

d)
que seja destinado o percentual de 3% da arrecadação com a venda de ingressos para os piquetes;
e) que as pulseiras e os ingressos continuem sendo numerados; 

f) que, a exemplo do que é feito em outros eventos como a Fenadoce na cidade de Pelotas, seja divulgado diariamente o número de pessoas que passaram na festa e a arrecadação diária.

sábado, 13 de julho de 2013

Admistração de faz de conta!!!!


ADMINISTRAÇÃO DE FAZ DE CONTA!!!!!

Porque? 48 horas de prazo para festas particulares, clubes e CTGS, e MEIO ANO de prazo para a Prefeitura. 

"Dois pesos e duas medidas".

Na primeira sessão ordinária do legislativo em 04\02\2013 Eu apresentei requerimento exigindo que o prefeito adequa-se os prédios (Públicos Escolas, hospital e outros) as normas de prevenção e combate a o incêndio, e que notificasse as Escolas estaduais para se adaptar também as normas, na oportunidade eu não me manifestei contra a fiscalização em entidades e festas particulares, mas exigi adequação as regras de segurança, aos prédios publico, ora primeiro o Prefeito tem que organizar e estruturar os prédios que estavam sobre seu mando, PARA DAR EXEMPLO, para depois exigir, QUE DONOS DE FESTAS, CLUBES E CTGS, remodelassem suas estruturas físicas. Também na época pedi uma dilatação de prazo para no minimo 6 meses, para as festas se adaptarem, mas não tive exito o prefeito foi radical mandou as entidades se adaptar em 48 horas e posteriormente interditou diversos prédios prejudicando, a comunidade que fico sem lazer os donos de festas e entidades que ficaram sem o ganho, os empregados das festas que perderam seus salários. Há não ouve carnaval nos clubes lembram. E agora meio ANO depois o prefeito usa rede social para dar uma noticia como se fosse uma grande obra sua e diz que está contratando empresa para adequar as normas de segurança os prédios publico, ora seu prefeito o senhor não está fazendo mais que sua obrigação. Não substime a capacidade de pensar e analisar dos Piratinienses, deveria ter feito adequaçõa nos prédios de sua competência a muito tempo porque? 48 horas paras as festas particulares e meio ano para a prefeitura.
Na sessão dessa semana que passou, requeri ao prefeito que me informe quando foi feita as obras de segurança no ginásio de esporte do cancelão, que nem luz tem, pois fim de semana passado foi feito lá uma festa da semana do presidente do legislativo e da mesa diretora, digo assim porque nós vereadores da oposição não tivemos nenhuma participação nas escolhas da programação e locais para realizar "semana do legislativo". se eu fosse ouvido concordaria plenamente que o encerramento fosse no Cancelão, mas não em uma quadra sem nenhuma estrutura, pois a luz que sonorizou e iluminou a festa é proveniente de um GATO da CRECHE, pois isso no meu modo de ver é um desrespeito para com os empresários donos de festas que gastaram para se adptar as normas de segurança e prevenção de combate ao incêndio, ora porque os vereadores da mesa diretora da câmara, não alugaram o salão da GLADES PARA REALIZAR A FESTA DO LEGISLATIVO, o lugar está totalmente legal, daria um ganho para proprietária e acomodaria bem os participantes, ou para os vereadores da situação não tem lei porque são amigos do prefeito, pois o prefeito cedeu o ginásio inadequado. Nessa administração tudo tem dois pesos e duas medidas.VERGONHA, falta de respeito com nossa população. Viva o Circo Faroeste. Como diz o meu amigo Paulo Cesar Corral Carvalho.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Vamos apoiar a paralisação do dia 11\07\2013 aqui em Piratini.


Amanhã dia 11|07|2013, Funcionários do município de Piratini liderados, pelo sindicato dos funcionário e os Professores Estaduais promoveram paralisação, com objetivo de reivindicar melhores condições de trabalho e uma melhor e mais justa remuneração. Os servidores municipais apresentaram pauta reivindicatória ao sr. Prefeito, portanto   amigos e amigas, vamos reservar pelo menos alguns minutos, e visitar a concentração da manifestação que acontecerá no Palanque, pois entendo que é uma obrigação da comunidade e de todos os trabalhadores solidarizar-se e apoiar as reivindicações justas desta duas tão significativa categorias de trabalhadores de nossa Piratini.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Leilão de 13 (treze) automóveis não possuem motor, 12 (doze) não possuem caixas e 2 (dois) não possuem diferenciais

     Podemos nominar como absurda a posição da bancada situacionista

Pois, em 21 de maio do corrente ano o vereador MACEGA, requereu a o executivo, que informasse onde estava 13 motores 12 caixas e 2 diferenciais dos veículos objetos do leilão , nesta semana chegou oficio nº 309\2013 emitido pelo gabinete do prefeito assinado pelo chefe do gabinete informando de forma vaga o seguinte:..OS QUE TEM ENCONTRAM-SE NO LOCAL, E OS RESTANTES FORAM REAPROVEITADOS EM OUTROS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO... (GRIFEI) tal resposta é um descaso com o vereador e a população, fato que  indignou a bancada de oposição e os cidadão presentes na sessão, mais uma vez o vereador Macega apresentou requerimento com o mesmo teor e foi rejeitado por 4 a 3 votaram a favor da fiscalização os vereadores MACEGA, CLAUDIO E  DANIEL,(o vereador mauro não estava na sessão) (porém a bancada de situação colocou em votação Projeto de Lei n° 18/2013, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", mas a bancada oposicionista através do vereador Macega pediu vista mas na próxima semana será votado e o resultado já é previsível, vão vender os veículos sem esclarecer onde estão os componentes supra citados.

           Acontece senhores cidadãos, que por ocasião do laudo de avaliação feito pelo Engenheiro Mecânico contratado pelo Executivo, que chegou até os vereadores, 13 (treze) automóveis não possuem motor, 12 (doze) não possuem caixas e 2 (dois) não possuem diferenciais.

          Vejam

- Kombi, Placas IMD 8046;
- Kombi, Placas IFX 4236;
- Kombi, Placas IBJ 4022;
- Kombi, Placas IAS 3072;
- Kombi, Placas IFX 4906;
- Ônibus Mercedes, Placas IAV 5342;
- Ônibus Mercedes, Placas IHS 5977
- Ônibus Mercedes, Placas IHI 7130;
- Ônibus Mercedes, Placas IHT 8100;
- Ônibus Mercedes, Placas IHT 8088;
- Ônibus Mercedes, Placas BYD 4505;
- Ônibus Mercedes, Placas ACM 5692;
- Ônibus Mercedes, Placas IAY 1510;
- Micro Ônibus Agrale, Placas IBK 5690;
- Micro Ônibus Iveco, Placas IHS 0551 e
- Ambulância Renault, Placas IHT 05EITO.
         
          Sabemos que os veículos vendidos em leilões, são como os vendidos na rua ou em lojas, tão logo, o processo documental é o mesmo, salvo veículos em estado de SUCATA, que são vendidos sem documentos e com o número de chassi e placas retiradas, devidamente documentado no órgão competente (DETRAN). 
         
           E o que é mais incrível, com a informação dada pelo executivo, Macega solicitou que fosse aprovado requerimento para pedir informação aonde estavam os veículos para que os vereadores de oposição pudessem fazer uma vistoria, especialmente nos referidos componentes básicos faltantes, e impressionantemente foi negado mais uma vez, pelos votos dos vereadores de situação, cerceando o direito de fiscalização dos vereadores de oposição.

domingo, 7 de julho de 2013

Parabéns Piratini


Hoje todos nós  filhos, moradores pessoas que aqui residiram e que apreenderam amar nossa terra e hoje estão em outros pagos, estamos de parabéns, pois nossa querida "Capital Farrapa,"  nossa Piratini açoriana, nossa pequena histórica Piratini, como queiram  chama-la esta de parabéns. Se  nosso Município está de aniversário nos também estamos, pois todos temos orgulho por pertencer a esse solo sagrado um dos 14 municípios mais velho do estado do RS. viva a " MUI LEAL E PATRIÓTICA PIRATINI".

sexta-feira, 5 de julho de 2013

O SR. LUÍS ALBERTO WEIRICH, recebe titulo de cidadão Piratiniense, homenagem, concedida por iniciativa do Vereador Macega.

LEI 1.429/2013

 LUÍS ALBERTO WEIRICH, recebe titulo de cidadão Piratiniense proposto pelo vereador Macega.




VILSO AGNELO DA SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Piratiniense ao Sr. LUÍS ALBERTO WEIRICH.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piratini, em


VILSO AGNELO DA SILVA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL




AUTOR DO PROJETO



_____________________________
MARCIAL LUCAS GUASTUCCI

VEREADOR DO PMDB




REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



JUSTIFICATIVA:

LUÍS ALBERTO WEIRICH, nasceu em 28 de março de 1969, filho de Bertram Emil Weirich e Emma Henkel Weirich, natural de Sapiranga – RS, casado com Fernanda Garcia de Ávila, filha de José Antônio de Ávila e Magda Lia Garcia de Ávila, do matrimônio tem um filho: Anthony Ávila Weirich.
Luís Alberto é formado em magistério pelo Centro Educacional Concórdia em São Leopoldo 1984 – 1986, Bacharel em Teologia,
Formado no Seminário Concórdia da IELB em São Leopoldo, com estágio de 1 ano na cidade Serra no Espírito Santo. Estudos realizados entre 1986 a 1992. Ano da formatura: 1992.
No dia 1º de fevereiro de 1993, recebeu o seu Chamado Pastoral para exercer o seu Ministério na cidade de Piratini, chegou a Piratini no dia 19 de fevereiro de 1993, casou dia 14.02.1995 com Fernanda, casamento abençoado com o nascimento do Anthony (17.09.2002).
Luís Alberto desempenha as seguintes atividades:
Trabalha na Comunidade Evangélica Luterana Farroupilha pregando a Palavra de Deus aqui em Piratini. Além disso, atua na assistência junto às crianças, mirins, jovens, homens, mulheres e idosos. Destaque para o trabalho missionário: criação e fundação de igrejas no Cancelão, 5º Distrito de Piratini e Pinheiro Machado. Além das diferentes faixas etárias, atende aos enfermos, enlutados, necessitados e pessoas com problemas que buscam auxílio. Grupos de teatro para envolvimento de crianças, mirins e jovens.
À sociedade piratiniense soma-se o envolvimento no trabalho com crianças e jovens no âmbito preventivo ao uso de drogas. Junto aos idosos, amparo na solidão e velhice, dignidade e valorização do idoso. Visitação ao hospital quando pedido. Passagem pelo Rotary Club de Piratini, onde não conseguiu ter uma participação efetiva devido aos compromissos e atividades ministeriais. Palestras motivacionais junto às escolas, para professores e entidades onde é solicitado.
Diante do exposto solicito aos colegas vereadores a aprovação do presente projeto.

Piratini, 25 de junho de 2013


_____________________________
MARCIAL LUCAS GUASTUCCI
VEREADOR DO PMDB





Macega entrega o Brasão do Município a Comércio com 82 anos de existência.

A Seção Solene, na tarde e no começo da noite do dia 04\07\2013 foram de homenagens, em especial os títulos dados pelo Vereador Macega, ao comércio mais antigo de nosso município, com 82 anos de existência, fundado em 1º de abril de 1932, foi dado O Brasão do Município e entregue para os proprietários do Armazém Orlando Franco, ponto de referência, localizado à beira da ERS 702 e que tem papel importante na formação e história da comunidade  do 5º Distrito a honraria foi  entregue para o atual proprietário e neto de Orlando Franco de Oliveira, Sr. Carlos Leonel Lopes de Oliveira e para Manoel dos Santos Oliveira, filho de Orlando Franco, nome que batiza a localidade.


quinta-feira, 4 de julho de 2013

Após denúncias de irregularidades feitas por Macega, na compra e distribuição do oxigênio, Administração Municipal, por retaliação, ao em vez de solucionar o problema, suspende oxigenioterapia e Justiça em Antecipação de Tutela obriga a Secretária de Saúde a fornecer o oxigênio imediatamente a duas pacientes.



Em decorrência de seus quadros clínicos, as Autoras IDA MENDES ULGUIM E FRANCISCA BUENO COUTO necessitam de oxigenioterapia domiciliar contínua, sem a qual se torna inviável sobreviverem. Encontram-se incapacitadas de realizarem quaisquer atividades laborativas, devido a enfermidade que os assolam, que lhes causam enorme falta de ar que aumenta a noite.
Cumpre, ainda, esclarecer que as requerentes estavam em tratamento com oxigenioterapia domiciliar fornecido pela Prefeitura Municipal de Piratini. No entanto, após o Vereador Marcial Lucas Guastucci denunciar irregularidade na forma como estava sendo adquirido e distribuído o oxigênio pelo município e\ou o hospital, esses deixaram de fornecê-lo sob a alegação de que não era sua obrigação.
Ocorre que a intenção do vereador era unicamente usar as prerrogativas do cargo para o qual foi eleito e fiscalizar a compra e distribuição do oxigênio, com o fim de regularizar o serviço, pois, foi admitido pelo próprio secretário municipal de saúde, em reunião na Câmara Municipal de Piratini, que estavam comprando o oxigênio de forma irregular, ou seja, sem observar a modalidade correta de licitação e que a distribuição deste insumo era feita pelo Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, também de maneira irregular, pois, segundo o Diretor do Hospital, existia um contrato firmado entre Secretaria de Saúde e Hospital para esse fim, sem prévia autorização legislativa e ainda na prestação de conta que o Município fez a câmara apresentaram e justificaram um numero maior de cilindros do que o numero realmente usado pelos pacientes, e todas essas irregularidades foram comprovadas pelo documentalmente pelo vereador Macega .
...”

Leiam o despacho proferido pelo Juiz Dr. Roger Xavier Leal:

Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 11300005829
Comarca: Piratini
Órgão Julgador: Vara Judicial : 1 / 1


Julgador:
Roger Xavier Leal
Despacho:
 Vistos Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por FRANCISCA BUENO COUTO e IDA MENDES ULGUIM em face do MUNICÍPIO DE PIRATINI, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o imediato fornecimento de cilindros de oxigênio em quantidade suficiente para prover o tratamento de oxigenioterapia que lhes foi preceituado. Historiaram as autoras que já vinham recebendo do ente público demandado o tratamento buscado, o que, contudo, cessou, de inopino, ao serem constatadas supostas irregularidades na forma de aquisição do oxigênio pela Administração. Expuseram que a terapia pleiteada é essencial à sua sobrevivência, dada sua natureza, bem assim, que o ente municipal possui obrigação de lhes satisfazer tal necessidade. Breve relato. Decido. A pretensão antecipatória merece prosperar. Conforme atestado nos receituários médicos de fls.22 e 49, ambas as requerentes são portadoras da doença descrita no CID J43, necessitando do uso domiciliar de oxigenioterapia, cujas despesas não podem custear, em razão de sua hipossuficiência financeira. Conquanto tal tratamento já viesse sendo dispensado a ambas as autoras, isso foi abruptamente suspenso, o que vem pondo em risco a saúde das pacientes. Ao que tudo indica (fls.29/46), a interrupção do tratamento ocorreu tão logo passaram a ser investigadas irregularidades na aquisição do oxigênio, consistentes na inserção de informações equivocadas nos formulários de dispensa dos cilindros, aposição de valor a maior nas listas de despesas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado, etc. Ressai evidente, na hipótese, que o tratamento almejado pelas autoras, de baixa complexidade, é comumente prestado pelo ente público demandado, tanto que este assim, há muito, já vinha procedendo, sendo inadmissível a abrupta cessação na prestação. Nesse contexto, resta presente a verossimilhança das alegações autorais, além de ser evidente o perigo de dano decorrente da delonga no provimento, estando, pois, cumpridos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao demandado que forneça às requerentes, imediatamente, oxigenioterapia na exata quantidade preceituada pelos médicos que as assistem, sob pena de bloqueio da quantia necessária à aquisição do produto. A par disso, extraiam-se cópias da presente ação e remetam-nas ao Ministério Público para que proceda às medidas que entender cabíveis, no que tange às irregularidades anunciadas. Corrija-se a autuação do feito, devendo constar, também, no polo ativo, Ida Mendes Ulguim. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que diligencie na dispensação do oxigênio na quantidade necessária ao tratamento das requerentes. Envie-se cópia da inicial e dos atestados de fls. 22 e 49. A presente decisão serve como ofício. Cite-se. Intimem-se. 


Se você também necessita de oxigenioterapia domiciliar, procure seus direitos! 

DIA 04/07/ 2013 TEREI A HONRA DE CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE A LUIS ALBERTO WEIRICH.

 Hoje logo mais as 15 horas em seção extraordinária na câmara de vereadores estarei concedendo o titulo de cidadão Piratiniense ao teólogo e professor LUIS ALBERTO WEIRICH, para mim é um orgulho conceder essa honraria para um cidadão que tanta coisa boa nesses 20 anos que reside  em Piratini  fez pela nossa comunidade, creio que essa pequena homenagem sintetiza a vontade de inúmeras pessoas em homenageá-los, pois desde que tornei publico que lhe agraciaria com a deferência é incontável o número de pessoas de nossa cidade que me parabenizam pela escolha do homenageado essas manifestações de apreço me da a dimensão e a grandeza dos feitos do homenageado . Demonstrando assim o respeito e admiração que a comunidade tem pelo novo cidadão Piratiniense de fato e direito. Amanha após a cerimonia publicarei o perfil do homenageado, nesse blog e fotos da homenagem.