terça-feira, 20 de maio de 2014

Macega requer Politicas de Educação Ambiental a Secretaria do Meio Ambiente, conforme prevê a Lei Municipal n° 1.345/2012.

              


         Vereador Macega, na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2014, na Câmara de Vereadores, requereu ao Chefe do Executivo Municipal, que determine a Secretaria do Meio Ambiente, sejam tomadas providências no sentido de promover políticas de educação ambiental no âmbito municipal, conforme prevê a Lei Municipal n° 1.345/2012, que define as atribuições dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, evitando assim tornar o órgão mero agente punitivo, pois vem se sucedendo autuações de trabalhadores rurais do nosso município, sem que os mesmos tenham conhecimento que estão cometendo um ilícito, muitas vezes trabalham para o sustento da família e quando menos esperam estão na Delegacia de Polícia como se fossem criminosos. 

terça-feira, 6 de maio de 2014

Requerimento do Macega na Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2014.

REQUERIMENTO


 Assunto: Pedido de Cópias.

                 O Vereador abaixo firmado, no uso de suas atribuições legais, requer, após tramitação regimental, o que segue:


Exmº. Sr.
Alberto Renan Oliveira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta Cidade


Venho através do presente requerer a V. Exª. duas cópias legíveis, na íntegra, de toda a documentação da CPI dos motores, desde o requerimento para abertura, atas, requerimentos para oitiva de testemunhas(aprovados e reprovados), levantamento de campo, dados fotográficos, até o relatório final que concluiu os trabalhos.

Sala das Sessões,

Piratini, 06 de maio de 2014.
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REQUERIMENTO



Assunto: Pedido de Providências.


                              O Vereador abaixo firmado, no uso de suas atribuições legais, requer que, após tramitação regimental, seja encaminhada correspondência para:


Exmº. Sr.
Vilso Agnelo da Silva Gomes
Prefeito Municipal
Nesta Cidade


Venho através do presente requerer a V. Exa. que determine ao setor competente sejam adquiridos em regime de urgência trinta canos de bueiro de oitenta, com dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/93, para que a secretaria de urbanismo e serviços públicos faça a substituição do encanamento do esgoto pluvial na Av. Perimetral entre a residência nº 2173 e a marcenaria do Sr. Rosalvino Dilmann da Silva, nº 2165. Salientando que o proprietário, cansado de pedir providências sem solução por parte do Executivo, teve que recorrer ao Ministério Público (cópia da reportagem em anexo).

Sala das Sessões,
Piratini, 06 de maio de 2014.
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segunda-feira, 5 de maio de 2014



O Papel da Oposição              








A nossa sociedade é norteada pelos princípios do Estado Democrático de Direito. E não faz sentido falarmos em democracia política se não abordarmos sobre o papel dos pólos que compõe o sistema de governo, E sim quem é Governo e Oposição? A linha que os separam deve ser a corrente ideológica adotada por cada um.
           A figura e o papel do Governo creio eu que todos conhecem. Todo mundo sabe o que ele faz ou o que deveria fazer. Mas a Oposição, para que ela serve?            
A primeira coisa a ser esclarecida é que, sem oposição não há democracia. Se assim o fosse, poderíamos dizer que vivemos em um regime totalitário ou oligárquico, o que por Lei Constitucional é vedado. Por isso, antes de querer aniquilar a Oposição, atentem-se para o fato de que sem ela, é impossível sonhar com uma democracia plena.            
Ao contrário do que se propaga por aí, Oposição não é sinônimo de inimiga do Governo. Quando a Oposição honra o seu papel de proteger a sociedade, ela apóia o Governo quando este adota medidas sensatas; mas quando o Governo usa suas prerrogativas para prejudicar ou ferir os interesses sociais, a Oposição tem que ter cara para evitar a tirania.          
Em um sistema republicano e democrático que se preze, e nós vivemos sob a égide desses princípios, a Oposição tem que ser firme e flexível ao diálogo. Quando o que está em jogo é o bem-estar da população do município, todos temos que ampliar a nossa visão para além da órbita do nosso nariz.
Há muitos que falam a seguinte afirmação: “se nem Jesus agradou a todos, porque fulano vai agradar”.
Primeiro digo aos cristãos que Jesus não veio ao mundo para agradar, mas para quebrar paradigmas. Saindo do aspecto religioso, é mais do que comum alguém está insatisfeito com o modelo político adotado no nosso município, pois jamais esse modelo vai agraciar todas as vontades. Embora a vontade de todos seja o desenvolvimento de nossa cidade, cada um tem um caminho a trilhar para chegar a esse fim. Viva a Oposição insatisfeita, ao povo insatisfeito, pois se o ser humano se acostumasse sem nenhuma rebeldia a viver no frio, o fogo jamais seria inventado.
Assim, para que Nosso Município se fortaleça é preciso, além de um “bom Governo”, uma Oposição forte e atuante. E quando nos pomos a refletir sobre nosso Município, nos surge uma pergunta feroz: Não sei se os que aí estão continuam porque vivemos em uma democracia, e os 50% mais 1, decidiram continuar o ciclo de inércia e malfazejos que reina por aqui? São essas suposições que nos assustam.detox suco
FONTE: MEGAFONE